Análise das relações entre solos, relevo e a legislação ambiental para a delimitação das áreas de preservação permanente: o exemplo da alta bacia do ribeirão João Leite, Estado de Goiás

Resumo

A delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP’s) nas bacias hidrográficas é realizada em função da determinação legal que aplica distâncias pré-estabelecidas em relação à largura dos canais e demais corpos d’água, além de outras características do relevo, mas, na prática é incomum considerar estas últimas categorias como os topos de morro e de sequências de morros, os topos das linhas de cumeada, as bordas de tabuleiros e as escarpas previstas também em lei e que envolvem problemas de natureza pedológica e geomorfológica que deveriam ser melhor observados e explicitados. A aplicação da lei torna-se complexa na medida em que a soma de todas essas áreas pode superar aquela das margens fluviais além de inviabilizar qualquer outra forma de uso do solo. No presente artigo apresentam-se os resultados do estudo da microbacia do ribeirão João Leite, destinada ao abastecimento de água e cinturão verde de Goiânia (GO), onde a legislação de APP’s foi aplicada e permitiu constatar que a soma destas áreas supera a das áreas correspondentes às faixas marginais e cujas áreas estão, em sua maior parte (70,5% em média), com exceção das escarpas (33%), sob uso indevido, o que é uma indicação de que tais normas ambientais podem ter caído em desuso não abrogatório ou mesmo caracterizarem uma lei que não pega.